Ato adicional / Golpe da maioridade

Ato adicional de 1834

No dia 12 de agosto de 1834, os membros da Câmara dos Deputados estabeleceram um conjunto de mudanças que afetaram diretamente as diretrizes da Constituição de 1824. Nesse dia, o chamado Ato Adicional aprovou uma série de mudanças que refletiam bem o novo cenário político experimentado. Agora, sem a intervenção do poder régio, as tendências políticas presentes, representadas pelas alas liberal e conservadora, tentavam se equilibrar no poder.

Em primeiro aspecto, essa reforma da constituição autorizou cada uma das províncias a criar uma Assembleia Legislativa.

Outra importante reforma que o Ato Adicional estipulou foi a extinção da Regência Trina e a escolha de apenas um representante para ocupar o cargo regencial.

Golpe da Maioridade

Ao longo do período regencial, a disputas entre as tendências políticas promoveram a instalação de um clima instável. De um lado, os liberais defendiam a concessão de maiores liberdades aos governos locais com a criação de poderes legislativos e a eleição de assembleias regenciais. Por outro, os conservadores entendiam que a manutenção de um sistema político centralizado era pressuposto fundamental para que a unidade territorial e política fossem seguramente preservadas.

A intenção dos liberais era a de apoiar a chegada de D. Pedro II ao governo, aproveitando de sua inexperiência para assumir importantes funções políticas. No início de 1840, o político liberal Antônio Carlos de Andrada e Silva criou o chamado Clube da Maioridade. Com o apoio da imprensa, a proposta de antecipação ganhou as ruas da capital e incitou algumas manifestações de apoio popular. Para muitos, a imagem jovem e instruída de D. Pedro II representava um tentativa de ordenação política e social.

O movimento não sofreu oposição dos conservadores, que poderiam ser facilmente acusados de repúdio ao regime monárquico. Em maio de 1840, um projeto de lei apresentado à Câmara realizou o pedido de antecipação da maioridade de Dom Pedro II. No dia 23 de julho, com expressa concordância do jovem monarca, o fragilizado governo conservador aprovou a medida. Naquele momento, o Segundo Reinado inaugurou uma das mais extensas fases de nossa história política.


1840 - Começo do Segundo Reinado